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Responsabilidade civil. Atraso em voo. Dano moral.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

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Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Promotor de Justiça e Professor de Direito Administrativo e

TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio

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11ª VF garante a estudante o direito de não praticar vivissecção em aulas de biologia da UFRJ

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Condôminos, convivência razoável e responsabilidade.

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Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

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Pensão por morte. Relação homoafetiva. Lei 498/2006 reconhece o direito pleiteado.

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Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos

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Para o IAB, Lei da Alienação Parental se baseia no primado constitucional do melhor para o filho

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